Nesta quinta-feira dia 15 de dezembro foi votado e aprovado pela Câmara de vereadores de Araruama o orçamento 2012 no valor de R$ 171.577.047,36.

Com apenas 1 voto contrário foi aprovado com votos favoráveis de 10 vereadores da base aliada, que ainda deram ao prefeito o livre poder de remanejar 30% do orçamento para onde quiser sem aprovação futura dos vereadores.

Tenho absoluta certeza que com essa previsão de mais de 171 milhões de arrecadação para o próximo ano não teremos necessidade de vermos situações como a desvalorização do nosso servidor, falta de medicamentos, exames, merenda escolar, iluminação pública…

Terei o orçamento na próxima semana e farei meus comentários sobre o mesmo até porque fiscalizaremos passo a passo no próximo ano que também é ano eleitoral.

Não permitiremos que o recurso público em 2012 seja utilizado para empregos políticos e uso da máquina para favorecimento eleitoral.

Um ótimo fim de semana a todos e veja meus comentários a partir da próxima segunda.

Anderson Moura
fonte: www.andersonmoura.com.br 

Idosos e portadores de necessidades especiais terão unidades garantidas do programa Minha Casa, Minha Vida, segundo o governo federal. Os critérios de seleção dos candidatos a beneficiários do programa foi alterado e publicado em portaria no “Diário Oficial da União” nesta terça-feira. Entre as mudanças estão a indicação de percentual de unidades que devem ser reservadas.

Segundo o novo texto editado pelo Ministério das Cidades, no mínimo, 3% das unidades para idosos, portadores de necessidades especiais e o mesmo para as famílias de pessoas com deficiências devem ser destinadas a estes grupos. Em 2010, a portaria já determinava que dois grupos deveriam ser atendidos, mas sem informar textualmente os números.

Além da porcentagem garantida, o programa retirou a citação à exigência de que os candidatos precisam ter a renda familiar mensal bruta limitada a R$ 1.395,00. Mas para que o brasileiro consiga uma casa no programa federal, ele precisa estar inscrito em cadastros habitacionais do Distrito Federal, estados ou municípios. Assim que a pessoa se inscreve em um desses programas habitacionais locais, ela precisa ser informada sobre os critérios de renda e condição social para garantir sua nova casa.

O programa Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009, durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em parceria com os estados e municípios juntamente com o governo federal. A meta inicial era de construir 1 milhão de moradias populares.

Fonte: G1

As operadoras de planos de saúde serão obrigadas a divulgar na internet a lista de prestadores credenciados, como hospitais e médicos. A norma definida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União.

Para as operadoras com 100 mil clientes ou mais, a obrigatoriedade vale a partir de junho de 2012. As empresas com número de usuários inferior a 100 mil têm até dezembro do próximo ano para se adequar.

Os planos de saúde deverão informar o nome do estabelecimento e profissional credenciados, serviços contratados, endereço e telefones de contatos. As operadoras com mais de 100 mil clientes devem, inclusive, apresentar a localização geográfica dos prestadores por meio de mapas e imagens. O uso de mapas é obrigatório também para os planos com 20 mil a 100 mil usuários. A exigência não vale para as operadoras com até 20 mil clientes.

A resolução proíbe que as informações na internet sejam restritas apenas aos clientes do plano, ou seja, deverão estar disponíveis para qualquer cidadão. Os dados devem ser atualizados em tempo real. Com essa medida, a ANS espera que o usuário de plano de saúde tenha mais facilidade em encontrar um serviço ou profissional próximo a sua casa, trabalho ou durante uma viagem.

As operadoras que descumprirem a norma estão sujeitas a penalidades, como pagamento de multas.

* Com informações da Agência Brasil
27/12/11

A partir de 1º de janeiro, os carros que estiverem emitindo grandes volumes de gases poluente pelas ruas do Rio de Janeiro serão tirados de circulação. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e pela Secretaria Estadual do Ambiente, que vão dar 30 dias para que os proprietários dos veículos se enquadrem às normas de emissão de gases poluentes, antes de sofrerem a punição definitiva.

De acordo com o presidente do Detran, Fernando Avelino, os veículos novos adquiridos há cerca de dois meses, não participarão do novo sistema de fiscalização. A medida vale somente para os autos que circulam com mais frequência, como táxis e ônibus.”Nós verificamos que os carros novos não apresentavam defeito algum, ou seja, é injusto o motorista que comprou o veículo em outubro ou novembro, fazer a fiscalização em janeiro ou fevereiro”.

Segundo Avelino, no primeiro momento, a ação será aplicada apenas aos quase 50 mil veículos considerados mais poluidores, de acordo com estimativa do Detran. “É uma meta bastante conservadora e crescente. No ano de 2012, nós vamos continuar estudando e vamos jogar uma nova meta para 2013 e assim sucessivamente”, disse.

* Com informações da Agência Brasil
27/12/11